PRODUTORES RURAIS
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Documentação NecessÔria
1. Documento oficial de identificação (exemplos: RG e CPF / CNH / Documentos de habilitação profissional / passaporte, se estrangeiro); adicionalmente devem ser apresentados um dos seguintes documentos comprobatórios:
- Se o cliente possuir inscrição estadual ativa na SEFAZ necessÔrio envio de documentação.
- Para o Estado de São Paulo a I.E. de produtor rural é vinculada a um CNPJ, e é necessÔrio a apresentação atualizada do CADESP detalhado onde cita o CPF do titular.
2. Pedido de compra da concessionÔria assinado pelo cliente. Para os casos que não se enquadrarem na condição anterior é obrigatório a apresentação de um dos seguintes documentos que comprovem a atividade de Produtor Rural:
3. Declaração Cadastral de Produtor (DECAP);
4. Certidão negativa ou positiva (com efeito de negativa) de débitos de imóvel rural do Ministério da Fazenda;
5. Declaração Cadastral (DECA inicial);
6. Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR);
7. Declaração do INCRA informando que o CCIR é vÔlido;
8. Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR ā documento vem com apenas os 6 dĆgitos centrais do CPF);
9. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
10. Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
11. Cadastro de Ambiente Rural (CAR);
12. Recibo e declaração ITR;
- Nos casos em que a I.E. não esteja em nome do cliente, serÔ necessÔrio a apresentação de documentos que comprove que o cliente é participante ou associado. Documentos emitidos pelo Sindicato não são aceitos.
- Quando for informado pelo cliente o código ITR e este estiver ativo na Receita Federal, não é necessÔrio envio das documentações de Produtor Rural acima. Os documentos relacionados ao comprador, devem ser apresentados normalmente.